“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.039 de 09/12/2024
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.067 de 23/12/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.050 de 20/12/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.456 de 13/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.378 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.517 de 11/07/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.540 de 01/10/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.504 de 08/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.