“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.740 de 05/12/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.800 de 25/06/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.808 de 07/07/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.795 de 11/06/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.827 de 22/07/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.773 de 07/04/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.797 de 18/06/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.785 de 26/05/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.