São criados no Quadro Permanente do Senado Federal, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código SF-DAS-100, estruturados nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , os seguintes cargos de provimento em comissão:
<table><tr><td>
 Nº de cargos</td><td>
 Denominação</td><td>
 Código</td></tr><tr><td>
 1</td><td>
 Diretor da Subsecretaria de
 Coordenação Legislativa do Congresso
 Nacional</td><td>
 SF-DAS-101.4</td></tr><tr><td>
 3</td><td>
 Assessor da Secretaria-Geral da Mesa</td><td>
 SF-DAS-101.3</td></tr></table>

As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Senado Federal.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 6.808 de 7 de Julho de 1980

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Nº de cargos	Denominação	Código
1	Diretor da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional	SF-DAS-101.4
3	Assessor da Secretaria-Geral da Mesa	SF-DAS-101.3