“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.482 de 05/12/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.472 de 29/11/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.456 de 26/10/1977
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.608 de 07/12/1978
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.584 de 24/10/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.614 de 07/12/1978
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.551 de 05/07/1978
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.499 de 07/12/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.