“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.087 de 21/08/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.227 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.201 de 16/04/1975
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.566 de 19/09/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.575 de 30/09/1978
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.445 de 04/10/1977
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.475 de 01/12/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.564 de 19/09/1978
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.