“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.629 de 22/04/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.543 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.553 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.337 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.278 de 10/05/1996
Lei do Concubinato
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.255 de 03/01/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.309 de 02/10/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.290 de 08/07/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.