“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.840 de 27/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.822 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.856 de 01/03/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.678 de 13/07/1993
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.726 de 05/11/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.729 de 10/11/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.734 de 25/11/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.739 de 02/12/1993
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.