“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

LeiLei 5467-A de 06 de Julho de 1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.468 de 08/07/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.486 de 27/08/1968
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.473 de 10/07/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.476 de 24/07/1968
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.424 de 27/04/1968
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.535 de 20/11/1968
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.610 de 22/09/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.