“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.568 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.580 de 11/12/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.607 de 30/03/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.556 de 10/12/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.636 de 18/05/1965
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.746 de 23/07/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.783 de 28/09/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.710 de 28/06/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.