“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.913 de 17/12/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.949 de 13/04/1966
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.875 de 02/12/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.015 de 07/06/1966
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.016 de 07/06/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5 de 14/12/1946
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei4.997 de 21/05/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.427 de 14/10/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.