“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.102 de 10/12/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.362 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.230 de 09/09/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.369 de 30/12/1991
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.244 de 16/10/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.264 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.228 de 09/09/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.307 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.