“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.950 de 20/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.928 de 18/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.103 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.087 de 29/10/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.144 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.126 de 19/12/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.120 de 17/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.129 de 21/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.