“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.244 de 12/01/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.258 de 08/03/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.381 de 20/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.390 de 20/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.350 de 20/10/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.387 de 20/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.869 de 17/09/1956
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.809 de 02/07/1956
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.