“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.459 de 13/05/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.418 de 24/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.415 de 23/12/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.410 de 20/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.986 de 27/07/2009
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.987 de 27/07/2009
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.144 de 06/07/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.156 de 04/08/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.