“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1502-9 de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º, §4º, VII - o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA;...
Medida Provisória1.296 de 15/04/2025
Art. 1º - Esta Medida Provisória institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Medida Provisória665 de 30/12/2014
Art. 2º, §1º - Para fazer jus ao benefício, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2206-1 de 06 de Setembro de 2001
Art. 13 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória2.206 de 10/08/2001
Art. 12 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória197 de 07/07/2004
Art. 1º - Fica criado o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, com a finalidade de promover e incentivar a modernização geral da indústria e a dinamização do setor de bens de capital.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2078-36 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 1º, §2º - Cinqüenta por cento dos recursos alocados ao Programa Especial de Financiamento de que trata esta Medida Provisória deverão ser destinados para os mini e pequenos produtores que explorem áreas de até quatro módulos rurais e, cumulativamente, sejam enquadrados nos critérios aplicáveis ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Medida Provisória33 de 19/02/2002
Art. 18, XX - coordenar o Programa Nacional de Imunizações, incluindo a definição das vacinas obrigatórias no País, as estratégias de implementação e normatização técnica sobre sua utilização;...