“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional115 de 10/02/2022
Art. 4º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional91 de 18/02/2016
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional88 de 07/05/2015
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional94 de 15/12/2016
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional57 de 18/12/2008
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional127 de 22/12/2022
Art. 5º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional66 de 13/07/2010
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional74 de 06/08/2013
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....