“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.093 de 31/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.083 de 24/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória13 de 11/12/2001
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória139 de 21/02/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória12 de 03/11/1988
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1468-13 de 22 de Novembro de 1996
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória15 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.148 de 21/12/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.