“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória797 de 23/08/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória786 de 27/12/1994
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória796 de 23/08/2017
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória921 de 07/02/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória911 de 10/12/2019
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória92 de 03/10/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1933-12 de 30 de Março de 2000
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1561-6 de 12 de Junho de 1997
Art. 13 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.