“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.725 de 06/01/1989
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.743 de 21/03/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.760 de 24/04/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.767 de 15/05/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.719 de 06/01/1989
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.756 de 24/04/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.629 de 13/11/1987
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.667 de 22/08/1988
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.