“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1815-3 de 02 de Junho de 1999
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1840-25 de 27 de Julho de 1999
Art. 13 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória187 de 30/05/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória188 de 30/05/1990
Art. 3º - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1945-50 de 30 de Março de 2000
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória180 de 07/04/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória183 de 27/04/1990
Art. 6º - Esta medida provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória184 de 04/05/1990
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.