“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.285 de 11/12/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.240 de 05/11/1984
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.294 de 19/12/1984
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.300 de 27/03/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.290 de 19/12/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.288 de 18/12/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.299 de 28/12/1985
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.148 de 26/10/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.