“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.565 de 29/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.554 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.576 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.562 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.573 de 29/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.551 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.570 de 29/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.548 de 28/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.