“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.047 de 15/06/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.045 de 15/06/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Lei8.043 de 15/06/1990
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.067 de 12/07/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.095 de 20/11/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.105 de 10/12/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.111 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.125 de 19/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.