“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.697 de 22/06/1965
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.567 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.625 de 13/05/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.596 de 22/02/1965
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.579 de 11/12/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.634 de 18/05/1965
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.576 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.582 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.