“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.453 de 17/10/1977
Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.406 de 21/03/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.429 de 05/07/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.414 de 16/05/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.436 de 15/08/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.423 de 17/06/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.418 de 30/05/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.457 de 01/11/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.