“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.072 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.054 de 29/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.078 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação...
Lei10.986 de 13/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.088 de 04/01/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.059 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.193 de 16/11/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.197 de 24/11/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.