“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.717 de 31/10/2023
Pensão Especial para Filhos de Vítimas
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.682 de 20/09/2023
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.696 de 11/10/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.670 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.700 de 19/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.708 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.707 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.672 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.