“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.779 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.872 de 28/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.884 de 11/06/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.939 de 30/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.941 de 30/07/2024
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.932 de 23/07/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.936 de 26/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.888 de 12/06/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.