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Lei nº 14.779 de 27 de dezembro de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00 (trezentos e noventa e oito milhões cem mil duzentos e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos e de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristina Kiomi Mori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2023 - Edição extra

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20- Agricultura 4.000.000 23- Comércio e Serviços 4.586.744 25- Energia 339.390.750 26- Transporte 50.122.778 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 4.200.000 126- Tecnologia da Informação 11.119.500 543- Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572- Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662- Produção Industrial 9.767.431 694- Serviços Financeiros 4.586.744 753- Combustíveis Minerais 306.213.700 784- Transporte Hidroviário 49.922.778 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20- Agricultura 4.000.000 122- Administração Geral 4.000.000 23- Comércio e Serviços 4.586.744 694- Serviços Financeiros 4.586.744 25- Energia 339.390.750 126- Tecnologia da Informação 11.119.500 543- Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572- Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662- Produção Industrial 9.767.431 753- Combustíveis Minerais 306.213.700 26- Transporte 50.122.778 122- Administração Geral 200.000 784- Transporte Hidroviário 49.922.778 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 19.906.244 2206- Política Nuclear 22.057.550 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 306.213.700 3005- Transporte Aquaviário 49.922.778 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 4.586.744 32000- Ministério de Minas e Energia 339.390.750 49000- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4.000.000 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 50.122.778 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 398.100.272 TOTAL GERAL 398.100.272 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 173.176.047 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 173.176.047 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 173.176.047 TOTAL GERAL 173.176.047 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 173.176.047 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694 - Serviços Financeiros 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.586.744 694- Serviços Financeiros 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 184.609 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 184.609 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 184.609 TOTAL GERAL 184.609 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 184.609 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 694 - Serviços Financeiros 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.586.744 694- Serviços Financeiros 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.586.744 TOTAL GERAL 4.586.744 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 184.609 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 184.609 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 184.609 TOTAL GERAL 184.609 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 184.609 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.586.744 Atividades 23 694 0035 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 4.586.744 23 694 0035 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 4.586.744 I 4-INV 4 90 0 1495 4.586.744 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.586.744 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 339.390.750 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 11.119.500 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662 - Produção Industrial 9.767.431 753 - Combustíveis Minerais 306.213.700 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 339.390.750 126- Tecnologia da Informação 11.119.500 543- Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572- Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662- Produção Industrial 9.767.431 753- Combustíveis Minerais 306.213.700 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 11.119.500 2206 - Política Nuclear 22.057.550 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 306.213.700 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 207.058.500 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 110.198.200 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 76.500 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 22.057.550 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 339.390.750 TOTAL GERAL 339.390.750 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 131.068.660 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 131.068.660 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 131.068.660 TOTAL GERAL 131.068.660 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 131.068.660 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 207.058.500 753- Combustíveis Minerais 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.058.500 Projetos 25 753 3003 151A Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia 207.058.500 25 753 3003 151A 0033 Implantação de Unidades de Processamento de Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos com Capacidade de Processamento de 21 MM m3/dia - No Estado do Rio de Janeiro 207.058.500 Unidade implantada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 4 90 0 1495 207.058.500 TOTAL - INVESTIMENTOS 207.058.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 110.198.200 TOTAL GERAL 110.198.200 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 11.043.000 753 - Combustíveis Minerais 99.155.200 TOTAL GERAL 110.198.200 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 110.198.200 126- Tecnologia da Informação 11.043.000 753- Combustíveis Minerais 99.155.200 TOTAL GERAL 110.198.200 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 11.043.000 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 99.155.200 TOTAL GERAL 110.198.200 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 110.198.200 TOTAL GERAL 110.198.200 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 110.198.200 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 110.198.200 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 110.198.200 TOTAL GERAL 110.198.200 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 110.198.200 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 11.043.000 Atividades 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 11.043.000 25 126 0035 4103 0002 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior 11.043.000 I 4-INV 4 90 0 1495 11.043.000 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 99.155.200 Atividades 25 753 3003 215V Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior 99.155.200 25 753 3003 215V 0002 Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior 99.155.200 I 4-INV 4 90 0 1495 99.155.200 TOTAL - INVESTIMENTOS 110.198.200 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 76.500 126- Tecnologia da Informação 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 76.500 TOTAL GERAL 76.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 76.500 Atividades 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 76.500 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 76.500 I 4-INV 4 90 0 1495 76.500 TOTAL - INVESTIMENTOS 76.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 22.057.550 TOTAL GERAL 22.057.550 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662 - Produção Industrial 9.767.431 TOTAL GERAL 22.057.550 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 22.057.550 543- Recuperação de Áreas Degradadas 4.245.000 572- Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 8.045.119 662- Produção Industrial 9.767.431 TOTAL GERAL 22.057.550 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2206 - Política Nuclear 22.057.550 TOTAL GERAL 22.057.550 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 22.057.550 TOTAL GERAL 22.057.550 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 20.870.460 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 20.870.460 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 20.870.460 TOTAL GERAL 20.870.460 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 20.870.460 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2206 Política Nuclear 22.057.550 Atividades 25 662 2206 21EH Fabricação do Combustível Nuclear 9.767.431 25 662 2206 21EH 0001 Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional 9.767.431 I 4-INV 2 90 0 1495 9.767.431 25 543 2206 21EI Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo 4.245.000 25 543 2206 21EI 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo - Nacional 4.245.000 I 4-INV 2 90 0 1495 4.245.000 Projetos 25 572 2206 15ZN Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio 8.045.119 25 572 2206 15ZN 0030 Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio - Na Região Sudeste 8.045.119 I 4-INV 2 90 0 1495 8.045.119 TOTAL - INVESTIMENTOS 22.057.550 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 122- Administração Geral 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 122- Administração Geral 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 Atividades 20 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 4.000.000 20 122 0035 4102 0035 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de São Paulo 4.000.000 I 4-INV 2 90 0 1495 4.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 50.122.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 200.000 784 - Transporte Hidroviário 49.922.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 50.122.778 122- Administração Geral 200.000 784- Transporte Hidroviário 49.922.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 3005 - Transporte Aquaviário 49.922.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 200.000 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 8.000.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 41.922.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 50.122.778 TOTAL GERAL 50.122.778 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 41.922.778 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 41.922.778 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 41.922.778 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 200.000 122- Administração Geral 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000 TOTAL GERAL 200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 Atividades 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 200.000 26 122 0035 4102 0023 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 200.000 I 4-INV 2 90 0 1495 200.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 8.000.000 784- Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 8.000.000 Projetos 26 784 3005 15X0 Dragagem nos Portos Organizados e Terminais da CDP 8.000.000 26 784 3005 15X0 0269 Dragagem nos Portos Organizados e Terminais da CDP - No Município de Belém - PA 8.000.000 Dragagem realizada (mil metros cúbicos): 156 I 4-INV 2 90 0 1495 8.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 8.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 41.922.778 784- Transporte Hidroviário 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 41.922.778 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 41.922.778 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 41.922.778 TOTAL GERAL 41.922.778 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 41.922.778 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 41.922.778 Projetos 26 784 3005 14N0 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Maceió (AL) 1.500.000 26 784 3005 14N0 0027 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas 1.500.000 I 4-INV 2 90 0 1495 1.500.000 26 784 3005 15V4 Substituição de Defensas do Porto de Maceió 12.527.080 26 784 3005 15V4 0027 Substituição de Defensas do Porto de Maceió - No Estado de Alagoas 12.527.080 Instalação atendida (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 1495 12.527.080 26 784 3005 15V5 Recuperação do Terminal de Granéis Líquidos - TGL no Porto de Maceió 19.895.698 26 784 3005 15V5 0027 Recuperação do Terminal de Granéis Líquidos - TGL no Porto de Maceió - No Estado de Alagoas 19.895.698 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 1495 19.895.698 26 784 3005 15V6 Pavimentação e Implementação de Melhorias na Malha Viária no Porto de Maceió 8.000.000 26 784 3005 15V6 0027 Pavimentação e Implementação de Melhorias na Malha Viária no Porto de Maceió - No Estado de Alagoas 8.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 99 I 4-INV 2 90 0 1495 8.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 41.922.778 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20- Agricultura 4.000.000 23- Comércio e Serviços 4.402.135 25- Energia 208.322.090 26- Transporte 8.200.000 TOTAL GERAL 224.924.225 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 790.000 126- Tecnologia da Informação 8.999.225 753- Combustíveis Minerais 207.135.000 784- Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 224.924.225 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20- Agricultura 4.000.000 126- Tecnologia da Informação 4.000.000 23- Comércio e Serviços 4.402.135 126- Tecnologia da Informação 4.402.135 25- Energia 208.322.090 122- Administração Geral 790.000 126- Tecnologia da Informação 397.090 753- Combustíveis Minerais 207.135.000 26- Transporte 8.200.000 126- Tecnologia da Informação 200.000 784- Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 224.924.225 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 9.789.225 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.135.000 3005- Transporte Aquaviário 8.000.000 TOTAL GERAL 224.924.225 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 4.402.135 32000- Ministério de Minas e Energia 208.322.090 49000- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4.000.000 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 8.200.000 TOTAL GERAL 224.924.225 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 224.924.225 TOTAL GERAL 224.924.225 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.402.135 126- Tecnologia da Informação 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.402.135 126- Tecnologia da Informação 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.402.135 TOTAL GERAL 4.402.135 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.402.135 Atividades 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 4.402.135 23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 4.402.135 I 4-INV 4 90 0 1495 4.402.135 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.402.135 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 208.322.090 TOTAL GERAL 208.322.090 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 790.000 126 - Tecnologia da Informação 397.090 753 - Combustíveis Minerais 207.135.000 TOTAL GERAL 208.322.090 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 208.322.090 122- Administração Geral 790.000 126- Tecnologia da Informação 397.090 753- Combustíveis Minerais 207.135.000 TOTAL GERAL 208.322.090 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.187.090 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.135.000 TOTAL GERAL 208.322.090 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 207.058.500 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 76.500 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 1.187.090 TOTAL GERAL 208.322.090 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 208.322.090 TOTAL GERAL 208.322.090 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 207.058.500 753- Combustíveis Minerais 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 207.058.500 TOTAL GERAL 207.058.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 207.058.500 Projetos 25 753 3003 15YH Implantação de Infraestrutura Marítima Complementar de Produção de Petróleo e Gás Natural - Bacia de Santos 207.058.500 25 753 3003 15YH 0030 Implantação de Infraestrutura Marítima Complementar de Produção de Petróleo e Gás Natural - Bacia de Santos - Na Região Sudeste 207.058.500 I 4-INV 4 90 0 1495 207.058.500 TOTAL - INVESTIMENTOS 207.058.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 76.500 753- Combustíveis Minerais 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 76.500 TOTAL GERAL 76.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 76.500 TOTAL GERAL 76.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 76.500 Atividades 25 753 3003 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 76.500 25 753 3003 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 76.500 I 4-INV 4 90 0 1495 76.500 TOTAL - INVESTIMENTOS 76.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 1.187.090 TOTAL GERAL 1.187.090 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 790.000 126 - Tecnologia da Informação 397.090 TOTAL GERAL 1.187.090 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 1.187.090 122- Administração Geral 790.000 126- Tecnologia da Informação 397.090 TOTAL GERAL 1.187.090 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.187.090 TOTAL GERAL 1.187.090 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.187.090 TOTAL GERAL 1.187.090 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.187.090 Atividades 25 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 790.000 25 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 790.000 I 4-INV 2 90 0 1495 790.000 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 397.090 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 397.090 I 4-INV 2 90 0 1495 397.090 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.187.090 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 126- Tecnologia da Informação 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 20 - Agricultura 4.000.000 126- Tecnologia da Informação 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000.000 TOTAL GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49204 - CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 Atividades 20 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 4.000.000 20 126 0035 4103 0035 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo 4.000.000 I 4-INV 2 90 0 1495 4.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 8.200.000 TOTAL GERAL 8.200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 200.000 784 - Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 8.200.000 126- Tecnologia da Informação 200.000 784- Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 3005 - Transporte Aquaviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.200.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 200.000 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 8.000.000 TOTAL GERAL 8.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.200.000 TOTAL GERAL 8.200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 200.000 126- Tecnologia da Informação 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 TOTAL GERAL 200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000 TOTAL GERAL 200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000 Atividades 26 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 200.000 26 126 0035 4103 0023 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará 200.000 I 4-INV 2 90 0 1495 200.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 8.000.000 784- Transporte Hidroviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3005 - Transporte Aquaviário 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.000.000 TOTAL GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3005 Transporte Aquaviário 8.000.000 Projetos 26 784 3005 15WY Adequação de Instalações de Circulação nos Portos Organizados e Terminais da CDP 7.000.000 26 784 3005 15WY 0268 Adequação de Instalações de Circulação nos Portos Organizados e Terminais da CDP - No Município de Barcarena - PA 7.000.000 Obra executada (percentual de execução física): 6 I 4-INV 2 90 0 1495 7.000.000 26 784 3005 15X2 Implementação de Sistema de Monitoramento da Infraestrutura Aquaviária dos Portos e Terminais da CDP 1.000.000 26 784 3005 15X2 0015 Implementação de Sistema de Monitoramento da Infraestrutura Aquaviária dos Portos e Terminais da CDP - No Estado do Pará 1.000.000 Sistema implantado/mantido (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 1495 1.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 8.000.000

Lei nº 14.779 de 27 de dezembro de 2023