“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.759 de 21/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.745 de 05/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.746 de 05/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.767 de 22/12/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.764 de 21/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.776 de 27/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.762 de 21/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.763 de 21/12/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.