“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória427 de 11/02/1994
Art. 10 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória45 de 30/03/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória456 de 30/01/2009
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória473 de 15/12/2009
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória442 de 06/10/2008
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória452 de 24/12/2008
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória449 de 17/03/1994
Art. 11 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória50 de 28/06/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.