“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.062 de 04/07/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.046 de 21/06/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.052 de 29/06/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.085 de 27/08/1966
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.038 de 17/06/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.034 de 17/06/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.055 de 29/06/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.175 de 17/06/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.