“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.160 de 14/12/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.131 de 24/11/1995
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.133 de 27/11/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.121 de 30/10/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.078 de 11/07/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.050 de 18/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.052 de 25/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.059 de 13/06/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.