“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.661 de 16/06/1998
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.541 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.570 de 18/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.586 de 19/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.596 de 26/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.556 de 17/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.607 de 18/02/1998
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.593 de 23/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.