“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.881 de 03/06/1994
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.877 de 11/05/1994
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.798 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.915 de 12/07/1994
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.914 de 12/07/1994
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.949 de 09/12/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.982 de 24/01/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.969 de 28/12/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.