“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.006 de 28/05/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.995 de 05/05/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei13.991 de 17/04/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.039 de 17/08/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.940 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.918 de 28/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.103 de 19/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.111 de 24/12/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.