“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória226 de 19/09/1990
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória255 de 01/07/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória239 de 18/02/2005
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória241 de 03/03/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória263 de 09/11/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória268 de 02/12/2005
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória270 de 15/12/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória287 de 28/03/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.