Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarMedida Provisória 268 de 2 de dezembro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 2 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


II


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



Ir para o topo da página

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2005