“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.447 de 09/05/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.436 de 24/04/2002
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.403 de 08/01/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.418 de 09/04/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.400 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.386 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.377 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.389 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.