“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.169 de 06/04/2023
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória119 de 15/05/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória117 de 03/04/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.132 de 03/08/2022
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.138 de 21/09/2022
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória102 de 30/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.037 de 18/03/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória104 de 09/01/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.