“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.575 de 25/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.510 de 10/07/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.566 de 18/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.597 de 11/12/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.594 de 09/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.607 de 19/12/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.620 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.619 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.