“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.569 de 21/11/2002
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.582 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.005 de 29/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.565 de 18/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.591 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.576 de 25/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.531 de 12/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.530 de 12/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.