“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.877 de 04/06/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publi...
Lei11.489 de 20/06/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.500 de 03/07/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei11.464 de 28/03/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.449 de 15/01/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.486 de 15/06/2007
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.049 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.475 de 29/05/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.