“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.098 de 27/01/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.104 de 09/03/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei13.106 de 17/03/2015
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.096 de 12/01/2015
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.093 de 12/01/2015
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.117 de 07/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.128 de 26/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.124 de 21/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.