“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.753 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.746 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.752 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.707 de 08/08/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.756 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.733 de 22/11/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.751 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.717 de 26/09/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.