“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.093 de 16/11/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.073 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.066 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.586 de 29/11/2007
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.082 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.565 de 21/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.076 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.052 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.