“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.812 de 12/12/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.761 de 11/11/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.758 de 06/11/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.786 de 25/11/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.029 de 15/09/2009
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.031 de 21/09/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.731 de 03/09/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.754 de 31/10/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.