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Princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    deste tão peculiar seguro assistencial (art. 194).São objetivos/princípios da seguridade social:- Princípio da solidariedade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    O Acordo de não persecução penal é criticado por parcela da doutrina por mitigar o princípio da obrigatoriedade,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (2022).Do exposto, vê-se que, mais que a satisfação das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoBem de família

    o patrimônio mínimo da pessoa para uma existência digna.Nesse sentido, a impenhorabilidade protege o imóvel residencial das...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    A questão da punição pela fuga para evitar prisão em flagrante é de constitucionalidade questionável, em razão do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado
  • ConceitoAto obsceno

    Argumenta-se sua suposta afronta ao princípio da reserva legal e da taxatividade, uma vez que o tipo seria muito aberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Um dos princípios basilares a ser observado é o princípio da presunção de inocência, ou estado de inocência, no qual o indicado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoRoubo e extorsão

    os bens jurídicos patrimoniais, integridade física e liberdade individual, sendo, portanto, incabível a aplicação do princípio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão