“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1996
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 19 de Abril de 1994
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 23 de Junho de 1998
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1998
Art. 1 - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...
Decreto2.344 de 09/10/1997
Art. 4, IX - requisitar, junto aos quadros da Administração Pública Federal direta ou indireta, pessoal necessário ao processo de inventariança.
Decreto84.410 de 22/01/1980
Art. 12 - A Diretoria de planejamento tem por finalidade desenvolver as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, processamento eletrônico de dados e documentação, bem como prestar assistência direta ao Diretor-Geral na elaboração dos planos plurianuais de desenvolvimento e dos programas anuais de trabalho.
Decreto87.591 de 20/09/1982
Art. 7 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto87.588 de 20/09/1982
Art. 4 - Cabe ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a administração da Reserva Biológica criada por este Decreto.