“Poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF3086 de 24/09/2020
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, EXIGÊNCIA, DESTINAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, EXCLUSIVIDADE, CUSTEIO, SERVIÇO, ATIVIDADE, JUSTIÇA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AUTONOMIA FINANCEIRA, PODER JUDICIÁRIO, VINCULAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. DESTINAÇÃO, RECEITA, CUSTAS, EMOLUMENTO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA, CRIAÇÃO, RECEITA DIVERSA, PODER JUDICIÁRIO; INADEQUAÇÃO, PAGAMENTO, FORMA DIRETA, PODER JUDICIÁRIO.
- Jurisprudência - STF708403 de 11/10/2012
596 - Aplicação dos critérios de reajuste do vale-refeição dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do quadro especial decorrente da transformação da antiga CEERGS - Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista....
- Jurisprudência - STF1410019 de 09/01/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DECORRENTE DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF573675 de 22/05/2009
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- Jurisprudência - STF1173161 de 13/05/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. DETERMINAÇÃO. Poder JUDICIÁRIO. CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS ESSENCIAIS. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL E DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 279 E 280/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos pod...
- Jurisprudência - STF1414453 de 16/03/2023
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Almedina; Coimbra, 1987. p. 207, item 5. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. 1951. Tese (Cátedra) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers. In: History and Theory in the Constitutions. New York: Columbia College, 1986. CANOTILHO, JJ. Gomes; MOREIRA, Vital. Os Poderes do Presidente da República. Coimbra: Coimbra, 1991. FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Conflito entre poderes : o poder congressual de sustar atos normativos do poder executivo. São Paulo: ...
- Jurisprudência - STF1260168 de 06/07/2020
Acórdão(s) citado(s): (INICIATIVA LEGISLATIVA, PODER EXECUTIVO, AUMENTO DE DESPESA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) ARE 878911 RG. Número de páginas: 8. Análise: 25/09/2020, AMS.
- Jurisprudência - STF764620 de 23/06/2014
VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFINIÇÃO, ALCANCE, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, CORRELAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ÂMBITO, PODER JUDICIÁRIO.